Primeiramente, gostaria de agradecer ao Consultor Jurídico na pessoa do jornalista Danilo Vital pela excelente cobertura e pela oportunidade de contribuir com este debate tão relevante para o setor imobiliário.
O Superior Tribunal de Justiça acaba de trazer uma contribuição importante para um dos debates mais acalorados do mercado imobiliário atual. A 2ª Seção decidiu que a locação por curta temporada (modelo Airbnb) em condomínios residenciais somente será permitida se houver autorização expressa na convenção, aprovada por dois terços dos condôminos.
A decisão não é uma proibição generalizada, mas estabelece critérios técnicos precisos. O que descaracteriza o uso residencial não é simplesmente o anúncio em plataformas digitais, mas as características da exploração: curta temporada, habitualidade, profissionalização e oferta a desconhecidos com serviços complementares.
Esta distinção preserva o direito de proprietários que fazem uso eventual de suas unidades, sem comprometer a segurança dos condomínios residenciais. Investidores sérios se beneficiam dessas regras claras, podendo avaliar adequadamente a viabilidade de seus projetos antes da aquisição.
O impacto prático dependerá do perfil de cada empreendimento. Condomínios majoritariamente residenciais terão maior resistência, enquanto flats, lofts e imóveis próximos a centros turísticos já convivem naturalmente com essa realidade.
Confira a análise completa no Conjur, com perspectivas de diversos especialistas sobre como essa decisão vai impactar o mercado. Link da notícia abaixo.
Link: https://www.conjur.com.br/2026-mai-15/decisao-do-stj-busca-assentar-realidade-de-aluguel-de-curta-temporada/
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