Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu de forma exemplar sobre um caso envolvendo a redução substancial da área privativa de um imóvel residencial adquirido por uma consumidora, devido à instalação indevida de uma casa de gás e muro de arrimo.
A decisão destacou que não se tratava apenas de um mero descumprimento contratual, mas sim de uma situação que ultrapassou os dissabores cotidianos, frustrando de maneira significativa as expectativas da consumidora. O TJMG reconheceu o dano moral por conta da redução da área privativa prometida em 26,69%, confirmando que houve um evidente abalo emocional, já que o espaço privativo era justamente o diferencial que motivou a compra da unidade.
Além dos danos materiais já reconhecidos (R$ 11.559,54), o Tribunal reformou a decisão de primeiro grau, concedendo à consumidora uma indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00, considerando os princípios de proporcionalidade e razoabilidade.
Este julgamento reforça a importância da observância estrita dos termos contratuais no setor imobiliário e a proteção efetiva dos direitos do consumidor.
