Recentemente tive a honra de ser entrevistado pela jornalista Gladys Ferraz da revista Casa Vogue para comentar os fatores legais que envolvem a compra e venda de ilhas no Brasil. A matéria “Quanto custa comprar uma ilha? Entenda como funciona o comércio de ilhas no Brasil” traz dados de mercado e explora diferenças entre ilhas marítimas e fluviais. Confira abaixo meus principais pontos de visão:
👉 Leia a matéria na íntegra, link nos comentários.
🔍 Pontos-chave da entrevista
- Direito de uso de ilhas marítimas
“O que se adquire é o direito de uso. Isso ocorre por meio de concessão ou cessão autorizada pelo governo federal e as concessões podem ter validade de muitos anos, já tivemos acesso a concessões mais antigas, de até 100 anos.”
Expliquei que, por serem bens da União, as ilhas marítimas não são vendidas em propriedade plena, mas sim concedidas para uso sob regras administrativas específicas.
- Restrição a estrangeiros
A aquisição em áreas estratégicas ou de fronteira segue limites previstos na Lei nº 5.709/1971, que impõe restrições a estrangeiros para garantir soberania e interesse nacional.
- Licenciamento e acesso público
“É ilegal cercar ou restringir o acesso público sem uma autorização formal e expressa do governo, nem tampouco colocar cercas nas praias de referidas ilhas. As praias são bens públicos de uso comum.”
Ressaltei decisões judiciais recentes que anularam registros particulares em áreas costeiras, reforçando a prevalência do patrimônio público.
- Ilhas fluviais
Embora pertençam a particulares, continuam sujeitas a servidões administrativas e normas ambientais. É crucial avaliar possíveis limitações antes da aquisição.
✨ Minha contribuição
Como sócio head de Direito Imobiliário do Viseu Advogados, busco conectar a prática jurídica às tendências de investimento em ativos diferenciados. Compartilho aqui estes insights para auxiliar investidores e operadores do mercado a entenderem as nuances legais desse segmento.
💬 Se você considera investir em ilhas ou atua com ativos especiais, será um prazer trocar ideias. Deixe seu comentário ou me chame no privado!
Link da reportagem: https://casavogue.globo.com/casa-vogue-estate/noticia/2025/07/quanto-custa-comprar-ilha.ghtml
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